Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Leis Ordinárias

Lei nº 11246, de 23 de dezembro de 2005

Lei 11246

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 39.650.996,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação de Recursos Próprios Não-Financeiros, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.450.996,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005 - Edição extra

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.200.000

ATIVIDADES

18 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 53.401
18 3310750 2011 0001AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL53.401
F3190025053.401
18 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 1.146.599
18 3060750 2012 0001AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL1.146.599
SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) = 610F319002501.146.599
TOTAL - GERAL1.200.000
TOTAL - FISCAL1.200.000

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 48.300

ATIVIDADES

18 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 48.300
18 3010750 2004 0001ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL48.300
PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) = 41S3290013448.300
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 2.595.306

ATIVIDADES

18 122 1047 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 2.595.306
18 1221047 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL2.595.306
F32801134498.221
F329011341.397.085
F32900148700.000
1107 PROBACIAS 175.000

PROJETOS

18 544 1107 7406 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA 175.000
18 5441107 7406 0001IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL175.000
F32900134175.000
TOTAL - GERAL2.818.606
TOTAL - FISCAL2.770.306
TOTAL - SEGURIDADE48.300

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.366.336

ATIVIDADES

04 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 1.366.336
04 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL1.366.336
F329001001.366.336
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 250.000

ATIVIDADES

11 333 1025 4642 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO 125.000
11 3331025 4642 0071FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS125.000
F42400100125.000
11 333 1025 6424 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 125.000
11 3331025 6424 0071ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS125.000
F42400100125.000
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 13.625.503

OPERAÇÕES ESPECIAIS

20 607 1038 11UA TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 13.625.503
20 6071038 11UA 0001TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NACIONAL13.625.503
F3230010013.625.503
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 838.552

PROJETOS

18 544 1047 5812 IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) 838.552
18 5441047 5812 0023IMPLANTACAO DO SISTEMA ADUTOR DE SERRA DO FELIX-BOQUEIRAO DO CESARIO COM 20 KM NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA838.552
F42300148419.277
F42301100419.275
TOTAL - GERAL16.080.391
TOTAL - FISCAL16.080.391

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 5.000.000

PROJETOS

20 607 0379 5260 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO 5.000.000
20 6070379 5260 0026IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO5.000.000
F429001005.000.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 926.000

ATIVIDADES

04 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 400.000
04 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL400.000
F42900100400.000
04 331 0750 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 39.000
04 3310750 2011 0001AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL39.000
F3190010039.000
04 306 0750 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 487.000
04 3060750 2012 0001AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL487.000
F31900100487.000
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 9.146.199

ATIVIDADES

20 122 1038 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 1.639.000
20 1221038 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL1.639.000
F329001001.639.000

PROJETOS

20 607 1038 11UA TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 7.507.199
20 6071038 11UA 0020TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE2.672.322
F329001002.672.322
20 6071038 11UA 0031TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS4.834.877
F329001004.834.877
TOTAL - GERAL15.072.199
TOTAL - FISCAL15.072.199

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 129.700

ATIVIDADES

20 122 0379 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 129.700
20 1220379 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL129.700
F32900100129.700
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 2.555.324

ATIVIDADES

18 122 0515 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 1.363.324
18 1220515 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL1.363.324
F32900100237.041
F32900250275.712
F42900100442.222
F32900115408.349

PROJETOS

18 544 0515 3647 CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO 1.192.000
18 5440515 3647 0026CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO1.192.000
F42900115213.052
F42900100978.948
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO
728.780

ATIVIDADES

20 122 1038 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 728.780
20 1221038 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL728.780
F42900100100.000
F32900100628.780
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 1.065.996

ATIVIDADES

18 122 1047 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 565.996
18 1221047 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL565.996
F32900100565.996

PROJETOS

18 511 1047 11TK RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS 500.000
18 5111047 11TK 0020RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE500.000
F3290011588.772
F32900100411.228
TOTAL - GERAL4.479.800
TOTAL - FISCAL4.479.800

ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE : 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 48.300

ATIVIDADES

18 122 0750 2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 48.300
18 1220750 2000 0001ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL48.300
F3290013448.300
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 2.595.306

PROJETOS

18 544 1047 3028 ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO 2.595.306
18 5441047 3028 0001ESTRUTURACAO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS NO SEMI-ARIDO - NACIONAL2.595.306
F32300148700.000
F323011341.895.306
1107 PROBACIAS 175.000

PROJETOS

18 544 1107 7406 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA 175.000
18 5441107 7406 0001IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL175.000
F42900134175.000
TOTAL - GERAL2.818.606
TOTAL - FISCAL2.818.606

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 250.000

ATIVIDADES

11 333 1025 4642 FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO 125.000
11 3331025 4642 0071FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO E DO COOPERATIVISMO - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS125.000
F3230010060.000
F3250010065.000
11 333 1025 6424 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 125.000
11 3331025 6424 0071ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA SUB-REGIAO DE AGUAS EMENDADAS125.000
F3250010065.000
F3230010060.000
1036 INTEGRACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 1.366.336

ATIVIDADES

18 122 1036 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 1.366.336
18 1221036 2272 0001GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL1.366.336
F329001001.366.336
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 838.552

PROJETOS

18 544 1047 5822 SISTEMA ADUTOR LUIS GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO) 838.552
18 5441047 5822 0026SISTEMA ADUTOR LUIS GONZAGA COM 118 KM NO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO838.552
F42300100419.275
F42300148419.277
TOTAL - GERAL2.454.888
TOTAL - FISCAL2.454.888

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 2.565.000

PROJETOS

20 607 0379 1686 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS 2.565.000
20 6070379 1686 0027IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MARITUBA COM 3.136 HA NO ESTADO DE ALAGOAS - NO ESTADO DE ALAGOAS2.565.000
F429001002.565.000
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 5.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

04 845 1025 005E APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO 5.000.000
04 8451025 005E 0056APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - ACOES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EM MUNICIPIOS DO VALE DO SAO FRANCISCO - ESTADO DE PERNAMBUCO5.000.000
F429901005.000.000
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 21.132.702

OPERAÇÕES ESPECIAIS

20 607 1038 11UA TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 21.132.702
20 6071038 11UA 0020TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE11.840.392
F4290010011.840.392
20 6071038 11UA 0031TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS9.292.310
F429001009.292.310
TOTAL - GERAL28.697.702
TOTAL - FISCAL28.697.702

ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNCPROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 3.251.020

PROJETOS

20 607 0379 1736 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA 2.059.020
20 6070379 1736 0023IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA2.059.020
F429001001.374.959
F42900115408.349
F42900250275.712
20 607 0379 5264 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PIANCO COM 4.205 HA NO ESTADO DA PARAIBA 1.192.000
20 6070379 5264 0025IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PIANCO COM 4.205 HA NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA1.192.000
F42900100978.948
F42900115213.052
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 728.780

OPERAÇÕES ESPECIAIS

20 607 1038 11UA TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 728.780
20 6071038 11UA 0020TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO - NA REGIAO NORDESTE728.780
F42900100728.780
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 500.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

18 511 1047 11TK RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS 500.000
18 5111047 11TK 0020RECUPERACAO DE POCOS PUBLICOS - NA REGIAO NORDESTE500.000
F42900100411.228
F4290011588.772
TOTAL - GERAL4.479.800
TOTAL - FISCAL4.479.800

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.