Leis Ordinárias

Lei nº 11243, de 23 de dezembro de 2005

Lei 11243

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.242.218,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 39.242.218,00 (trinta e nove milhões, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e dezoito reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Iexcesso de arrecadação, no valor de R$ 16.981.150,00 (dezesseis milhões, novecentos e oitenta e um mil, cento e cinqüenta reais), sendo:

a)R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) de Recursos Ordinários; e

b)R$ 1.981.150,00 (um milhão, novecentos e oitenta e um mil, cento e cinqüenta reais) de Recursos Não-Financeiros; e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 22.261.068,00 (vinte e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, sessenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005 - Edição extra

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

5.500.000

ATIVIDADES

26 301	0225 2004	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES								5.500.000
26 301	0225 2004 0001		ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL							5.500.000
				S	3	2	90	0	100	3.000.000
				S	3	2	90	0	100	2.500.000
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS										12.725.000

OPERACOES ESPECIAIS

26 846	0909 09IG	PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITORIA (ES)										1.725.000
26 846	0909 09IG 0032			PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO								1.725.000
						F	5	2	90	0	111	1.725.000
26 846	0909 09JE	PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO										11.000.000
26 846	0909 09JE 0035			PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO								11.000.000
						F	5	2	90	0	100	11.000.000
			TOTAL - GERAL		18.225.000
			TOTAL - FISCAL		12.725.000
			TOTAL - SEGURIDADE		5.500.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39202 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO SAO FRANCISCO - FRANAVE

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0228 NAVEGACAO INTERIOR

6.504

ATIVIDADES

26 331	0228 2011	AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS										6.504
26 331	0228 2011 0103			AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DE PIRAPORA - MG								6.504
						F	3	1	90	0	250	6.504
			TOTAL - GERAL		6.504
			TOTAL - FISCAL		6.504

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS

580.054

ATIVIDADES

26 301	0237 2004	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES											98.543
26 301	0237 2004 0001			ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL									98.543
							S	3	2	90	0	111	98.543
26 365	0237 2010	ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS											13.865
26 365	0237 2010 0001			ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									13.865
					CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 2		F	3	2	90	0	111	13.865
26 122	0237 2272	GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA											467.646
26 122	0237 2272 0001			GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL									467.646
							F	3	2	90	0	250	467.646
			TOTAL - GERAL			580.054
			TOTAL - FISCAL			481.511
			TOTAL - SEGURIDADE			98.543

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

1.946.000

ATIVIDADES

26 122	0750 2000	ADMINISTRACAO DA UNIDADE											1.507.000
26 122	0750 2000 0001			ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL									1.507.000
							F	3	2	90	0	250	1.507.000
26 331	0750 2011	AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS											180.000
26 331	0750 2011 0001			AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									180.000
							F	3	1	90	0	111	180.000
26 306	0750 2012	AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS											259.000
26 306	0750 2012 0001			AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL									259.000
					SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 534		F	3	1	90	0	111	259.000
			TOTAL - GERAL			1.946.000
			TOTAL - FISCAL			1.946.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

1.965.092

ATIVIDADES

26 782	0220 2834	RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS								1.965.092
26 782	0220 2834 0014		RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA							1.965.092
				F	4	2	90	0	111	255.432
				F	4	2	90	0	311	1.709.660
0230 CORREDOR LESTE										4.000.000

PROJETOS

26 783	0230 12HP	CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE VESPASIANO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								1.500.000
26 783	0230 12HP 0101		CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE VESPASIANO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE VESPASIANO - MG							1.500.000
				F	4	2	40	0	111	1.500.000
26 783	0230 12HR	CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SARZEDO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								1.000.000
26 783	0230 12HR 0101		CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA - NO MUNICIPIO DE SARZEDO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE SARZEDO - MG							1.000.000
				F	4	2	40	0	111	1.000.000
26 783	0230 7539	CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS								1.500.000
26 783	0230 7539 0004		CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS – MG							1.500.000
				F	4	2	40	0	311	1.000.000
				F	4	2	40	0	111	500.000
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO										1.000.000

PROJETOS

26 783	0231 11XK	CONSTRUCAO DE VIADUTO SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DE SAO PAULO								1.000.000
26 783	0231 11XK 0101		CONSTRUCAO DE VIADUTO SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DE SAO PAULO - TRECHO NO MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL – SP							1.000.000
				F	4	2	90	0	111	1.000.000
0232 CORREDOR SUDOESTE										1.500.000

PROJETOS

26 782	0232 11VT	CONSTRUCAO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-376 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL								1.500.000
26 782	0232 11VT 0002		CONSTRUCAO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NA BR-376 NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL – NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA – MS (CONTORNO LESTE)							1.500.000
				F	4	2	40	0	100	1.500.000
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS										1.000.000

PROJETOS

26 782	0237 1238	CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-414 NO ESTADO DE GOIÁS								1.000.000
26 782	0237 1238 0101		CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-414 NO ESTADO DE GOIÁS – TRECHO COCALZINHO – NIQUELÂNDIA - GO							1.000.000
				F	4	2	30	0	111	500.000
				F	4	2	30	0	311	500.000
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE										7.019.568

PROJETOS

26 782	0238 7242	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-432 NO ESTADO DE RORAIMA								1.496.000
26 782	0238 7242 0101		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-432 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO CANTA - NOVO PARAISO - RR							1.496.000
				F	4	2	90	0	111	1.496.000
26 782	0238 7457	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-210 NO ESTADO DE RORAIMA								5.523.568
26 782	0238 7457 0002		CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-210 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO KM 10 - KM 80 - RR							5.523.568
				F	4	2	90	0	111	5.523.568
0663 SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS										2.000.000

PROJETOS

26 782	0663 5394	ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS										2.000.000
26 782	0663 5394 0025			ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS – NO ESTADO DA PARAÍBA								1.000.000
						F	4	2	40	0	311	1.000.000
26 782	0663 5394 0033			ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								1.000.000
						F	4	2	90	0	311	1.000.000
			TOTAL - GERAL		18.484.660
			TOTAL - FISCAL		18.484.660

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES

3.000.000

ATIVIDADES

26 121	0225 6264	ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES								3.000.000
26 121	0225 6264 0001		ESTUDOS E PESQUISAS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - NACIONAL							3.000.000
				F	3	2	90	0	100	3.000.000
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS										2.276.408

OPERACOES ESPECIAIS

26 846	0909 0553	PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP)										551.408
26 846	0909 0553 0103			PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO MUNICIPIO DE GUARUJA - SP								551.408
						F	5	2	90	0	111	551.408
26 846	0909 09ID	PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITORIA (ES)										1.725.000
26 846	0909 09ID 0032			PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO								1.725.000
						F	5	2	90	0	111	1.725.000
			TOTAL - GERAL		5.276.408
			TOTAL - FISCAL		5.276.408

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL

4.209.660

ATIVIDADES

26 782	0220 2841	CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS								4.209.660
26 782	0220 2841 0014		CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA							4.209.660
				F	4	2	90	0	311	4.209.660
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO										1.000.000

PROJETOS

26 783	0229 11WY	ADEQUACAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS								1.000.000
26 783	0229 11WY 0101		ADEQUACAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS - MG							1.000.000
				F	4	2	90	0	111	1.000.000
0230 CORREDOR LESTE										1.250.000

PROJETOS

26 783	0230 11WP	RECUPERACAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								700.000
26 783	0230 11WP 0101		RECUPERACAO DE TRECHOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRECHO PACOBAIBA - PIABETA - RJ							700.000
				F	4	2	90	0	111	700.000
26 783	0230 11X1	ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS								250.000
26 783	0230 11X1 0105		ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO PERIMETRO URBANO DE TRES CORACOES - MG							250.000
				F	4	2	90	0	111	250.000
26 783	0230 7539	CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS								300.000
26 783	0230 7539 0103		CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT - MG							300.000
				F	4	2	90	0	111	300.000
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO										750.000

PROJETOS

26 783	0231 11XD	ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SAO PAULO								750.000
26 783	0231 11XD 0103		ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SAO PAULO - NO PERIMETRO URBANO DE CUBATAO - SP							250.000
				F	4	2	90	0	111	250.000
26 783	0231 11XD 0105		ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SAO PAULO - NO PERIMETRO URBANO DE SAO PAULO - SP							250.000
				F	4	2	90	0	111	250.000
26 783	0231 11XD 0107		ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SAO PAULO - NO PERIMETRO URBANO DE EMBU-GUACU - SP							250.000
				F	4	2	90	0	111	250.000
0233 CORREDOR MERCOSUL										1.000.000

PROJETOS

26 783	0233 11X9	ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DO PARANA								500.000
26 783	0233 11X9 0113		ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DO PARANA - NO PERIMETRO URBANO DE PONTA GROSSA - PR							250.000
				F	4	2	90	0	111	250.000
26 783	0233 11X9 0115		ADEQUACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DO PARANA - NO PERIMETRO URBANO DE CURITIBA - PR							250.000
				F	4	2	90	0	111	250.000
26 783	0233 1228	CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA								500.000
26 783	0233 1228 0101		CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE CURITIBA - PR							500.000
				F	4	2	90	0	111	500.000
0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE										8.775.000

PROJETOS

26 784	0238 11PR	CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DE RORAIMA										2.880.000
26 784	0238 11PR 0101			CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DE RORAIMA - NO MUNICIPIO DE CARACARAI - RR								1.080.000
						F	4	2	90	0	111	1.080.000
26 784	0238 11PR 0103			CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DE RORAIMA - NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO BOIACU - RR								1.800.000
						F	4	2	90	0	111	1.800.000
26 782	0238 12EX	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-431 NO ESTADO DE RORAIMA										3.195.000
26 782	0238 12EX 0101			CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-431 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-174 - SANTA MARIA BOIACU - RR								3.195.000
						F	4	2	90	0	111	3.195.000
26 782	0238 12EY	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA										900.000
26 782	0238 12EY 0101			CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO BOA VISTA - PACARAIMA - RR								900.000
						F	4	2	90	0	111	900.000
26 782	0238 12GN	CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA										1.800.000
26 782	0238 12GN 0101			CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR								1.800.000
						F	4	2	90	0	111	1.800.000
			TOTAL - GERAL		16.984.660
			TOTAL - FISCAL		16.984.660

Remissões do artigo