Leis Ordinárias

Lei nº 11238, de 22 de dezembro de 2005

Lei 11238

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 26.867.385,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Iexcesso de arrecadação de recursos próprios não-financeiros, no valor de R$ 122.081,00 (cento e vinte e dois mil, oitenta e um reais); e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 26.745.304,00 (vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1060 BRASIL ALFABETIZADO

200.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 366	1060 6873	FOMENTO À LEITURA E ACESSO ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS								200.000
12 366	1060 6873 0002		FOMENTO À LEITURA E ACESSO ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS – IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – AFONSO CLÁUDIO - ES							100.000
				F	3	2	40	0	112	100.000
12 366	1060 6873 0004		FOMENTO À LEITURA E ACESSO ÀS BIBLIOTECAS POR JOVENS E ADULTOS – IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE FORMAÇÃO PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES							100.000
				F	3	2	40	0	112	100.000
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI										6.700.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 364	1073 0048	APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS								300.000
12 364	1073 0048 0372		APOIO À ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS – APOIO E MANUTENÇÃO DE ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS – RIO DE JANEIRO – RJ							300.000
				F	3	2	90	0	112	300.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 364	1073 0A12	CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR											6.400.000
12 364	1073 0A12 0001			CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR – NACIONAL									6.400.000
					BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE) 3654		F	3	2	90	0	100	1.100.000
							F	3	2	90	0	112	5.300.000
			TOTAL - GERAL			6.900.000
			TOTAL - FISCAL			6.900.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26217 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

268.800

ATIVIDADES

12 301	0750 2004	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES											268.800
12 301	0750 2004 0033			ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO									268.800
					PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 1210		S	3	2	90	0	100	268.800
			TOTAL - GERAL			268.800
			TOTAL - SEGURIDADE			268.800

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26239 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI

114.489

ATIVIDADES

12 364	1073 4002	ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO											114.489
12 364	1073 4002 0015			ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO - NO ESTADO DO PARA									114.489
					ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE) 36891		F	3	2	90	0	250	114.489
			TOTAL - GERAL			114.489
			TOTAL - FISCAL			114.489

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1067 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO

1.206.304

ATIVIDADES

12 131	1067 4641	PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA										1.206.304
12 131	1067 4641 0001			PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL								1.206.304
						F	3	2	90	0	112	1.206.304
			TOTAL - GERAL		1.206.304
			TOTAL - FISCAL		1.206.304

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1061 BRASIL ESCOLARIZADO

300.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 361	1061 09CW	APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA								300.000
12 361	1061 09CW 0002		APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA – APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA REDE FÍSICA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE							300.000
				F	4	2	40	0	112	300.000
1062 DEMOCRATIZANDO O ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E UNIVERSITÁRIA										13.000.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 363	1062 0A13	CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO PROFISSIONAL - ESCOLA FABRICA								13.000.000
12 363	1062 0A13 0001		CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO PROFISSIONAL - ESCOLA FABRICA - NACIONAL							13.000.000
			CONCESSAO DE BOLSA-AUXILIO PARA PRE-FORMACAO BOLSA CONCEDIDA (UNIDADE) 15555	F	3	2	90	0	112	13.000.000
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL										400.000

OPERACOES ESPECIAIS

12 361	1376 0E01	APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL										400.000
12 361	1376 0E01 0096			APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE								300.000
						F	4	2	40	0	112	300.000
12 361	1376 0E01 0098			APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM ASSENTAMENTOS DO INCRA – CARIRA - SE								100.000
						F	4	2	40	0	112	100.000
			TOTAL – GERAL		13.700.000
			TOTAL – FISCAL		13.700.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26326 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SALINAS - MG

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

7.592

ATIVIDADES

12 301	0750 2004	ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES											7.592
12 301	0750 2004 0031			ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS									7.592
					PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 412		S	3	2	90	0	250	7.592
			TOTAL - GERAL			7.592
			TOTAL - SEGURIDADE			7.592

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1250 ESPORTE E LAZER NA CIDADE

4.670.200

ATIVIDADES

27 812	1250 2667	FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER									50.000
27 812	1250 2667 0031		FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE MINAS GERAIS								50.000
				PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 300	F	3	2	50	0	100	50.000

PROJETOS

27 812	1250 3073	MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER											2.770.200
27 812	1250 3073 0031			MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - NO ESTADO DE MINAS GERAIS									80.000
					ESPACO ESPORTIVO MODERNIZADO (UNIDADE) 1		F	4	2	40	0	100	0
							F	3	2	40	0	100	80.000
27 812	1250 3073 0511			MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - NO ESTADO DO PIAUI									2.290.200
					ESPACO ESPORTIVO MODERNIZADO (UNIDADE) 60		F	4	2	40	0	100	2.290.200
27 812	1250 3073 0512			MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER NA APAE – FORMOSA - GO									200.000
							F	3	2	50	0	100	200.000
27 812	1250 3073 0514			MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER - MODERNIZACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE E DE LAZER – SÃO DOMINGOS – GO (COMUNIDADE DE SÃO JOÃO)									200.000
							F	3	2	40	0	100	200.000
27 812	1250 5450	IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER											1.850.000
27 812	1250 5450 4001			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO MUNICIPIO DE ALTO GARCAS - MT									150.000
					ESPACO ESPORTIVO IMPLANTADO (UNIDADE) 1		F	4	2	40	0	100	150.000
27 812	1250 5450 4002			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – AIUABA – CE									150.000
							F	4	2	40	0	100	150.000
27 812	1250 5450 4004			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – AQUIRAZ – CE									150.000
							F	4	2	40	0	100	150.000
27 812	1250 5450 4006			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE COBERTA – RIACHÃO – MA									300.000
							F	4	2	40	0	100	300.000
27 812	1250 5450 4008			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – ACARAÚ – CE									300.000
							F	4	2	40	0	100	300.000
27 812	1250 5450 4010			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – CRUZ – CE									300.000
							F	4	2	40	0	100	300.000
27 812	1250 5450 4012			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – POXORÉU - MT									150.000
							F	4	2	40	0	100	150.000
27 812	1250 5450 4014			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – CAMPOS DE JÚLIO – MT									150.000
							F	4	2	40	0	100	150.000
27 812	1250 5450 4016			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRA DE ESPORTE COBERTA – PIRAMBU –SE									200.000
							F	4	2	40	0	100	200.000
			TOTAL - GERAL			4.670.200
			TOTAL – FISCAL			4.670.200

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1062 DEMOCRATIZANDO O ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TECNOLÓGICA E UNIVERSITÁRIA

14.000.000

PROJETOS

12 363	1062 7109	IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP								14.000.000
12 363	1062 7109 0001		IMPLANTACAO DE CENTROS ESCOLARES DE EDUCACAO PROFISSIONAL - PROEP - NACIONAL							14.000.000
				F	4	2	30	2	112	14.000.000
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI										6.600.000

ATIVIDADES

12 364	1073 4005	FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA								1.100.000
12 364	1073 4005 0001		FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA - NACIONAL							1.100.000
				F	3	2	90	0	100	1.100.000

OPERAÇÕES ESPECIAIS

12 364	1073 12EL	IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC										3.500.000
12 364	1073 12EL 0035			IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - NO ESTADO DE SAO PAULO								3.500.000
						F	4	2	90	0	112	1.500.000
						F	3	2	90	0	112	2.000.000
12 364	1073 12EM	IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS										2.000.000
12 364	1073 12EM 0054			IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS IMPLANTACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL								2.000.000
						F	3	2	90	0	112	1.000.000
						F	4	2	90	0	112	1.000.000
			TOTAL - GERAL		20.600.000
			TOTAL - FISCAL		20.600.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26217 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

268.800

ATIVIDADES

12 331	0750 2011	AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS										268.800
12 331	0750 2011 0033			AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								268.800
						F	3	1	90	0	100	268.800
			TOTAL - GERAL		268.800
			TOTAL - FISCAL		268.800

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.206.304

ATIVIDADES

12 361	1376 4046	DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL										1.206.304
12 361	1376 4046 0001			DISTRIBUICAO DE LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL								1.206.304
						F	3	2	90	0	112	1.206.304
			TOTAL - GERAL		1.206.304
			TOTAL - FISCAL		1.206.304

ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

UNIDADE : 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE

4.670.200

PROJETOS

27 812	1250 5450	IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER										4.670.200
27 812	1250 5450 3444			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ESTADO DE MINAS GERAIS								280.000
						F	3	2	99	0	100	280.000
27 812	1250 5450 3806			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ESTADO DO PIAUI								4.240.200
						F	4	2	99	0	100	2.392.160
						F	3	2	99	0	100	1.848.040
27 812	1250 5450 3846			IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - CONSTRUCAO DE ESTADIO - ALTO GARCAS - MT								150.000
						F	4	2	40	0	100	150.000
			TOTAL - GERAL		4.670.200
			TOTAL - FISCAL		4.670.200

Remissões do artigo