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Lei nº 11227, de 22 de dezembro de 2005

Lei 11227

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), crédito especial no valor total de R$ 107.410.849,00 (cento e sete milhões, quatrocentos e dez mil e oitocentos e quarenta e nove reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de repasses pelo Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2005 - Edição extra

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA 75.456.900
26 TRANSPORTE 31.953.949
TOTAL - GERAL 107.410.849

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 456.900
752 ENERGIA ELÉTRICA 75.000.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 31.953.949
TOTAL - GERAL 107.410.849

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

25 ENERGIA 75.456.900
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 456.900
752 ENERGIA ELÉTRICA 75.000.000
26 TRANSPORTE 31.953.949
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 31.953.949
TOTAL - GERAL 107.410.849

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 200.000
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 9.016.659
0230 CORREDOR LESTE 11.147.420
0235 CORREDOR NORDESTE 10.740.339
0297 ENERGIA NA REGIÃO NORTE 75.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 1.306.431
TOTAL - GERAL 107.410.849

QUADRO SINTESE POR ORGAO

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 75.456.900
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 31.953.949
TOTAL - GERAL 107.410.849

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 102.253.949
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 77.787.360
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 77.787.360
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.466.589
6.2.1.0.00.00 TESOURO 24.466.589
6.2.1.1.00.00 DIRETO 8.000.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.466.589

TOTAL DA RECEITA 102.253.949 RECEITAS CORRENTES 77.787.360 RECEITAS DE CAPITAL 24.466.589

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 75.456.900

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA 75.456.900

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRACAO GERAL 456.900
752 ENERGIA ELETRICA 75.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE 75.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 456.900

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. 75.000.000
32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE 456.900

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 75.456.900
TOTAL 75.456.900

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 75.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 75.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 75.000.000
TOTAL DA RECEITA 75.000.000 RECEITAS CORRENTES 75.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 75.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA 75.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA 75.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE 75.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 75.000.000
TOTAL 75.000.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 75.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 75.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 75.000.000
TOTAL DA RECEITA 75.000.000 RECEITAS CORRENTES 75.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 0

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0297 ENERGIA NA REGIAO NORTE 75.000.000

PROJETOS

25 752 0297 1C30 UHE CURUA-UNA DE 30,3 MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV (PA) 75.000.000
25 7520297 1C30 0015UHE CURUA-UNA DE 30,3 MW E SISTEMA DE TRANSMISSAO ASSOCIADO EM 138 KV (PA) - NO ESTADO DO PARA75.000.000
USINA ADQUIRIDA (UNIDADE) 1I4 - INV290049575.000.000
TOTAL - INVESTIMENTO 75.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 456.900

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA 456.900

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRACAO GERAL 456.900

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 456.900

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 456.900
TOTAL 456.900

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 456.900

ATIVIDADES

25 122 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 456.900
25 1220807 4102 0001MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL456.900
I4 - INV2900495456.900
TOTAL - INVESTIMENTO 456.900

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 31.953.949

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 31.953.949

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 31.953.949

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 200.000
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 9.016.659
0230 CORREDOR LESTE 11.147.420
0235 CORREDOR NORDESTE 10.740.339
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 849.531

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 200.000
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA 1.511.884
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 9.016.659
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 10.485.067
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 10.740.339

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 31.953.949
TOTAL 31.953.949

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 27.253.949
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.787.360
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.787.360
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 24.466.589
6.2.1.0.00.00 TESOURO 24.466.589
6.2.1.1.00.00 DIRETO 8.000.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 16.466.589
TOTAL DA RECEITA 27.253.949 RECEITAS CORRENTES 2.787.360 RECEITAS DE CAPITAL 24.466.589

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 200.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 200.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 200.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 200.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 200.000
TOTAL 200.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 200.000

ATIVIDADES

26 784 0225 6504 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE NO PORTO DE FORTALEZA 200.000
26 7840225 6504 0023ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA200.000
ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 8I4 - INV2900495200.000
TOTAL - INVESTIMENTO 200.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.511.884

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 1.511.884

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 1.511.884

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE 1.511.884

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.511.884
TOTAL 1.511.884

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.511.884
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 1.511.884
6.2.1.0.00.00 TESOURO 1.511.884
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.511.884
TOTAL DA RECEITA 1.511.884 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 1.511.884

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0230 CORREDOR LESTE 1.511.884

PROJETOS

26 784 0230 1158 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA 1.000.000
26 7840230 1158 0002RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO1.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1I4 - INV29004951.000.000
26 784 0230 3503 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA 511.884
26 7840230 3503 0032AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO511.884
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4I4 - INV2900495511.884
TOTAL - INVESTIMENTO 1.511.884

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 9.016.659

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 9.016.659

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 9.016.659

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 9.016.659

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 9.016.659
TOTAL 9.016.659

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 9.016.659
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 9.016.659
6.2.1.0.00.00 TESOURO 9.016.659
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 9.016.659
TOTAL DA RECEITA 9.016.659 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 9.016.659

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 9.016.659

PROJETOS

26 784 0229 10DX CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA 8.716.659
26 7840229 10DX 0002CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA8.716.659
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 99I4 - INV29004958.716.659
26 784 0229 10VE AMPLIACAO DA REDE DE AGUA NO PORTO DE ARATU (BA) 300.000
26 7840229 10VE 0029AMPLIACAO DA REDE DE AGUA NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA300.000
REDE AMPLIADA (M) 1500I4 - INV2900495300.000
TOTAL - INVESTIMENTO 9.016.659

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.485.067

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 10.485.067

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 10.485.067

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE 9.635.536
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 849.531

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.485.067
TOTAL 10.485.067

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.485.067
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 10.485.067
6.2.1.0.00.00 TESOURO 10.485.067
6.2.1.1.00.00 DIRETO 8.000.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.485.067
TOTAL DA RECEITA 10.485.067 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 10.485.067

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0230 CORREDOR LESTE 9.635.536

PROJETOS

26 784 0230 3338 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ) 1.000.000
26 7840230 3338 0033CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3I4 - INV29004951.000.000
26 784 0230 3340 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ) 635.536
26 7840230 3340 0033CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO635.536
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8I4 - INV2900495635.536
26 784 0230 7390 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA 4.000.000
26 7840230 7390 0033IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4.000.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 67I4 - INV29004954.000.000
26 784 0230 7399 PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA 4.000.000
26 7840230 7399 0033PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV29004954.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 849.531

PROJETOS

26 784 0807 3270 IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ) 849.531
26 7840807 3270 0033IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO849.531
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 34I4 - INV2900495849.531
TOTAL - INVESTIMENTO 10.485.067

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.740.339

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 10.740.339

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 10.740.339

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 10.740.339

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.740.339
TOTAL 10.740.339

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.240.339
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 2.787.360
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 2.787.360
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 3.452.979
6.2.1.0.00.00 TESOURO 3.452.979
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.452.979
TOTAL DA RECEITA 6.240.339 RECEITAS CORRENTES 2.787.360 RECEITAS DE CAPITAL 3.452.979

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0235 CORREDOR NORDESTE 10.740.339

PROJETOS

26 784 0235 1D15 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO - AL 1.287.360
26 7840235 1D15 0027IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS1.287.360
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV29004951.287.360
26 784 0235 1D33 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DUTOS COM BOMBA NO PORTO DE MACEIO - AL 1.500.000
26 7840235 1D33 0027IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DUTOS COM BOMBA NO PORTO DE MACEIO - AL - NO ESTADO DE ALAGOAS1.500.000
DUTO IMPLANTADO (%) 100I4 - INV29004951.500.000
26 784 0235 10EE AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3.452.979
26 7840235 10EE 0004AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE3.452.979
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 86I4 - INV29004953.452.979
26 784 0235 5864 MELHORAMENTOS DAS INSTALACOES DO PORTO DE NATAL 4.500.000
26 7840235 5864 0024MELHORAMENTOS DAS INSTALACOES DO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE4.500.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 16I4 - INV29004954.500.000
TOTAL - INVESTIMENTO 10.740.339
ANEXO II CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA 456.900
26 TRANSPORTE 4.865.000
TOTAL - GERAL 5.321.900

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 456.900
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.865.000
TOTAL - GERAL 5.321.900

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

25 ENERGIA 456.900
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 456.900
26 TRANSPORTE 4.865.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.865.000
TOTAL - GERAL 5.321.900

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 4.865.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 456.900
TOTAL - GERAL 5.321.900

QUADRO SINTESE POR ORGAO

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 456.900
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 4.865.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 165.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS 165.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA 165.000
TOTAL DA RECEITA 165.000 RECEITAS CORRENTES 165.000 RECEITAS DE CAPITAL 0

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

ANEXO II CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 456.900

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA 456.900

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRACAO GERAL 456.900

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 456.900

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE 456.900

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 456.900
TOTAL 456.900

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 456.900

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA 456.900

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRACAO GERAL 456.900

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 456.900

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 456.900
TOTAL 456.900

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO II CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 456.900

ATIVIDADES

25 122 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 456.900
25 1220807 4103 0033MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO456.900
I4 - INV2900495456.900
TOTAL - INVESTIMENTO 456.900

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 4.865.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 4.865.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 4.865.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 4.865.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC 365.000
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN 4.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.865.000
TOTAL 4.865.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 165.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 165.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 165.000
TOTAL DA RECEITA 165.000 RECEITAS CORRENTES 165.000 RECEITAS DE CAPITAL 0

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO II CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 365.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 365.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 365.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 365.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 365.000
TOTAL 365.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 165.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS 165.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA 165.000
TOTAL DA RECEITA 165.000 RECEITAS CORRENTES 165.000 RECEITAS DE CAPITAL 0

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO II CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0235 CORREDOR NORDESTE 365.000

PROJETOS

26 784 0235 7433 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA AMBIENTAL NO PORTO DE FORTALEZA 365.000
26 7840235 7433 0023IMPLANTACAO DE SISTEMA DE SEGURANCA AMBIENTAL NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA365.000
SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV2900495365.000
TOTAL - INVESTIMENTO 365.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO II CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.500.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 4.500.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 4.500.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 4.500.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.500.000
TOTAL 4.500.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO II CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0235 CORREDOR NORDESTE 4.500.000

PROJETOS

26 784 0235 7712 CONSTRUCAO DE CAIS PARA TERMINAL PESQUEIRO NO PORTO DE NATAL 2.000.000
26 7840235 7712 0024CONSTRUCAO DE CAIS PARA TERMINAL PESQUEIRO NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE2.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 50I4 - INV29004952.000.000
26 784 0235 7718 CONSTRUCAO DE TERMINAL MARITIMO DE PASSAGEIROS NO PORTO DE NATAL 2.500.000
26 7840235 7718 0024CONSTRUCAO DE TERMINAL MARITIMO DE PASSAGEIROS NO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE2.500.000
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100I4 - INV29004952.500.000
TOTAL - INVESTIMENTO 4.500.000

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