Leis Ordinárias
Lei nº 11176, de 6 de setembro de 2005
Lei 11176
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró", em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o "Rei do Baião".
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.2005.