Leis Ordinárias
Lei nº 11159, de 2 de agosto de 2005
Lei 11159
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, passa a se chamar "Atlas Nacional do Brasil Milton Santos".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.8.2005.