Leis Ordinárias

Lei nº 11149, de 26 de julho de 2005

Lei 11149

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Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00 (trinta e oito milhões e dez mil reais), em favor de diversas empresas estatais, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.2005.

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA		37.950.000
26 TRANSPORTE		60.000
TOTAL - GERAL		38.010.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRACAO GERAL		2.000.000
752 ENERGIA ELETRICA		35.950.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO		60.000
TOTAL - GERAL		38.010.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

25 ENERGIA		37.950.000
122 ADMINISTRACAO GERAL		2.000.000
752 ENERGIA ELETRICA		35.950.000
26 TRANSPORTE		60.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO		60.000
TOTAL - GERAL		38.010.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE		60.000
0273 LUZ PARA TODOS		200.000
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE		31.500.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO		2.000.000
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS		4.250.000
TOTAL - GERAL		38.010.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA		37.950.000
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES		60.000
TOTAL - GERAL		38.010.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO		2.060.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS		2.000.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA		2.000.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO		60.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO		60.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES		60.000

TOTAL DA RECEITA 2.060.000 RECEITAS CORRENTES 2.000.000 RECEITAS DE CAPITAL 60.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 37.950.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

37.950.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRACAO GERAL	2.000.000
752 ENERGIA ELETRICA	35.950.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS	200.000
0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE	31.500.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	2.000.000
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS	4.250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.	4.000.000
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.	31.500.000
32272 BOA VISTA ENERGIA S.A.	450.000
32314 EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE	2.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

37.950.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

37.950.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					2.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					2.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					2.000.000
TOTAL DA RECEITA	2.000.000	RECEITAS CORRENTES	2.000.000	RECEITAS DE CAPITAL		0

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

____________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

4.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

4.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

4.000.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.000.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

4.000.000

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS

4.000.000

PROJETOS

25 752	1042 1A29	AMPLIACAO DA USINA TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW											4.000.000
25 752	1042 1A29 0016			AMPLIACAO DA USINA TERMELETRICA SANTANA NO AMAPA EM 90 MW - NO ESTADO DO AMAPA									4.000.000
					USINA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2		I	4 - INV	2	90	0	495	4.000.000
			TOTAL - INVESTIMENTO			4.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

31.500.000

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

31.500.000

PROJETOS

25 752	0296 1A01	IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3º CIRCUITO (345KV - 92 KM)											31.500.000
25 752	0296 1A01 0033			IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO MACAE (RJ) - CAMPOS (RJ), 3º CIRCUITO (345KV - 92 KM) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO									31.500.000
					SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 40		I	4 - INV	2	90	0	495	31.500.000
			TOTAL - INVESTIMENTO			31.500.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

450.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0273 LUZ PARA TODOS	200.000
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS	250.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

450.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

450.000

____________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0273 LUZ PARA TODOS

200.000

PROJETOS

25 752	0273 3401	AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA										200.000
25 752	0273 3401 0014		AMPLIACAO DE REDE RURAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA – NO ESTADO DE RORAIMA									200.000
				REDE AMPLIADA (KM) 15	I	4 - INV	2	90	0		495	200.000
1042 ENERGIA NOS SISTEMAS ISOLADOS										250.000

ATIVIDADES

25 752	1042 2793	MANUTENCAO DO PARQUE DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR)										250.000
25 752	1042 2793 0014			MANUTENCAO DO PARQUE DE GERACAO TERMICA DE ENERGIA ELETRICA DE BOA VISTA (RR) - NO ESTADO DE RORAIMA								250.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	250.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		450.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.000.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

2.000.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRACAO GERAL

2.000.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

2.000.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.000.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

2.000.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					2.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					2.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					2.000.000
TOTAL DA RECEITA	2.000.000	RECEITAS CORRENTES	2.000.000	RECEITAS DE CAPITAL		0

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

2.000.000

ATIVIDADES

25 122	0807 4103	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO										2.000.000
25 122	0807 4103 0033			MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								2.000.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	2.000.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		2.000.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 60.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

60.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

60.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE

60.000

____________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

60.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

60.000

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL

60.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					60.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO					60.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO					60.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES					60.000
TOTAL DA RECEITA	60.000	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		60.000

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 60.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

60.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

60.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE

60.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

60.000

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

60.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					60.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO					60.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO					60.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES					60.000
TOTAL DA RECEITA	60.000	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		60.000

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0235 CORREDOR NORDESTE

60.000

PROJETOS

26 784	0235 10VV	IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA											60.000
26 784	0235 10VV 0024			IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE									60.000
					SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100		I	4 - INV	2	90	0	495	60.000
			TOTAL - INVESTIMENTO			60.000

ANEXO II	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA		35.950.000
TOTAL - GERAL		35.950.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA		35.950.000
TOTAL - GERAL		35.950.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

25 ENERGIA		35.950.000
752 ENERGIA ELETRICA		35.950.000
TOTAL - GERAL		35.950.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE		4.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO		31.950.000
TOTAL - GERAL		35.950.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA		35.950.000
TOTAL - GERAL		35.950.000

ÓRGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO II	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 35.950.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

35.950.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

35.950.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE	4.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	31.950.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32224 CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.	4.000.000
32228 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.	31.500.000
32272 BOA VISTA ENERGIA S.A.	450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

35.950.000

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

35.950.000

___________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

___________________________________________________________________________________________________

ANEXO II	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.000.000

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

4.000.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

4.000.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

4.000.000

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.000.000

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL

4.000.000

_______________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32224 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.

ANEXO II			CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
				E	G	R	M	I	F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO		S	N	P	O	U	T	V A L O R
				F	D		D		E

0296 ENERGIA NAS REGIOES SUDESTE E CENTRO-OESTE

4.000.000

PROJETOS

25 752	0296 1887	EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA)											4.000.000
25 752	0296 1887 0051			EXPANSAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO MATO GROSSO (ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 365 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO, IMPLANTACAO DA SE JAURU (MT) 400 MVA E REFORCO NAS SUBESTACOES ASSOCIADAS EQUIVALENTE A 563 MVA) - NO ESTADO DO MATO GROSSO									4.000.000
					OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)		I	4 - INV	2	90	0	495	4.000.000
			TOTAL - INVESTIMENTO			4.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 – FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO II	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

___________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 31.500.000

__________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

31.500.000

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

31.500.000

________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.500.000

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

31.500.000

________________________________________________________________________________________________

TOTAL

31.500.000

________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32228 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

31.500.000

ATIVIDADES

25 752	0807 4103	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO										31.500.000
25 752	0807 4103 0001			MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL								31.500.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	31.500.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		31.500.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

__________________________________________________________________________________________________

ANEXO II	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

450.000

___________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

450.000

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

450.000

__________________________________________________________________________________________________

TOTAL

450.000

__________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32272 - BOA VISTA ENERGIA S.A.

ANEXO II

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

450.000

ATIVIDADES

25 752	0807 4101	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS										450.000
25 752	0807 4101 0014			MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DE RORAIMA								450.000
						I	4 - INV	2	90	0	495	450.000
			TOTAL - INVESTIMENTO		450.000

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