Leis Ordinárias
Lei nº 11089, de 4 de janeiro de 2005
Lei 11089
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Denomina "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominado "Governador Ivan Bichara" o viaduto Oitizeiro, localizado na Rodovia BR-230, no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.1.2005