Leis Ordinárias

Lei nº 11027, de 21 de dezembro de 2004

Lei 11027

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Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito especial no valor total de R$ 179.286.733,00 (cento e setenta e nove milhões, duzentos e oitenta e seis mil e setecentos e trinta e três reais), em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de aumento do patrimônio líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.2004 - Edição extra

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA		179.286.733
TOTAL - GERAL		179.286.733

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO		139.286.733
785 TRANSPORTES ESPECIAIS		40.000.000
TOTAL - GERAL		179.286.733

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

25 ENERGIA		179.286.733
753 PETRÓLEO		139.286.733
785 TRANSPORTES ESPECIAIS		40.000.000
TOTAL - GERAL		179.286.733

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0285 INDÚSTRIA PETROQUÍMICA		2.064.600
0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL		25.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO		1.352.133
1045 BRASIL COM TODO GÁS		150.500.000
TOTAL - GERAL		179.286.733

QUADRO SINTESE POR ORGAO

32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA		179.286.733
TOTAL - GERAL		179.286.733

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO		179.286.733
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS		69.286.733
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA		69.286.733
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO		110.000.000
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA		110.000.000

TOTAL DA RECEITA...179.286.733 RECEITAS CORRENTES...69.286.733 RECEITAS DE CAPITAL...110.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 179.286.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

179.286.733

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO	139.286.733
785 TRANSPORTES ESPECIAIS	40.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA	2.064.600
0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL	25.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	1.352.133
1045 BRASIL COM TODO GAS	150.500.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32230 PETROLEO BRASILEIRO S.A.	40.500.000
32232 BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY	25.370.000
32312 PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.	3.416.733
32313 TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A.	110.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

179.286.733

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

179.286.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					179.286.733
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					69.286.733
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					69.286.733
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO					110.000.000
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA					110.000.000
TOTAL DA RECEITA	179.286.733	RECEITAS CORRENTES	69.286.733	RECEITAS DE CAPITAL		110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 40.500.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

40.500.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO	500.000
785 TRANSPORTES ESPECIAIS	40.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1045 BRASIL COM TODO GAS

40.500.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

40.500.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

40.500.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					40.500.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					40.500.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					40.500.000
TOTAL DA RECEITA	40.500.000	RECEITAS CORRENTES	40.500.000	RECEITAS DE CAPITAL		0

___________________________________________________________________________________________________________________

RGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1045 BRASIL COM TODO GAS

40.500.000

PROJETOS

25 753

1045 12HM

OBRAS COMPLEMENTARES DO GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA

500.000

25 753

1045 12HM 0032

OBRAS COMPLEMENTARES DO GASODUTO LAGOA PARDA - VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

500.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100

4 - INV

495

500.000

25 785

1045 11Y6

IMPLANTACAO DO GASODUTO URUCU-COARI-MANAUS - IMOBILIZACOES PETROBRAS

40.000.000

25 785

1045 11Y6 0013

IMPLANTACAO DO GASODUTO URUCU-COARI-MANAUS - IMOBILIZACOES PETROBRAS - NO ESTADO DO AMAZONAS

40.000.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15

4 - INV

495

40.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

40.500.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO

25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

25.370.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					25.370.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					25.370.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					25.370.000
TOTAL DA RECEITA	25.370.000	RECEITAS CORRENTES	25.370.000	RECEITAS DE CAPITAL		0

___________________________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32232 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY

ANEXO I			CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
				E	G	M	I	F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO		S	N	O	U	T	V A L O R
				F	D	D		E

0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL

25.370.000

PROJETOS

25 753

0286 12BF

ADAPTACAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO

25.370.000

25 753

0286 12BF 0002

ADAPTACAO DE PLATAFORMAS DE PRODUCAO - NO EXTERIOR

25.370.000

PROJETO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 10

4 - INV

495

25.370.000

TOTAL - INVESTIMENTO

25.370.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.416.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

3.416.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO

3.416.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA	2.064.600
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	1.352.133

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.416.733

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

3.416.733

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					3.416.733
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					3.416.733
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					3.416.733
TOTAL DA RECEITA	3.416.733	RECEITAS CORRENTES	3.416.733	RECEITAS DE CAPITAL		0

___________________________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32312 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0285 INDUSTRIA PETROQUIMICA

2.064.600

ATIVIDADES

25 753

0285 86AJ

MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUIMICO

2.064.600

25 753

0285 86AJ 0040

MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUIMICO - NA REGIAO SUL

2.064.600

4 - INV

495

2.064.600

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.352.133

ATIVIDADES

25 753	0807 4102	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS								665.633
25 753	0807 4102 0040		MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NA REGIAO SUL							665.633
					I	4 - INV	90	0	495	665.633
25 753	0807 4103	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO								686.500
25 753	0807 4103 0040		MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NA REGIAO SUL							686.500
					I	4 - INV	90	0	495	686.500
		TOTAL - INVESTIMENTO		3.416.733

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32313 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A.

___________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO I	CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

753 PETRÓLEO

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1045 BRASIL COM TODO GAS

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

TOTAL

110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					110.000.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO					110.000.000
6.2.2.0.00.00 CONTROLADORA					110.000.000
TOTAL DA RECEITA	110.000.000	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		110.000.000

___________________________________________________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32313 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S.A.

ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1045 BRASIL COM TODO GAS

110.000.000

PROJETOS

25 753	1045 3103	IMPLANTACAO DO GASODUTO CACIMBAS-VITORIA									110.000.000
25 753	1045 3103 0030		IMPLANTACAO DO GASODUTO CACIMBAS-VITORIA - NA REGIAO SUDESTE								110.000.000
				GASODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 30		I	4 - INV	90	0	495	110.000.000
		TOTAL - INVESTIMENTO			110.000.000

Remissões do artigo