Leis Ordinárias

Lei nº 10567, de 18 de novembro de 2002

Lei 10567

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2002 (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002) crédito suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil e duzentos e setenta e sete reais), em favor das empresas Hospital Cristo Redentor S.A., Hospital Fêmina S.A. e Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., para atender à programação constante do Anexo a esta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos de "Aumento do Patrimônio Líquido Outras Fontes", conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a esta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de novembro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.11.2002

ANEXO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAÚDE		8.748.277
TOTAL - GERAL		8.748.277

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL		8.748.277
TOTAL - GERAL		8.748.277

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

10 SAÚDE		8.748.277
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL		8.748.277
TOTAL - GERAL		8.748.277

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0004 QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SUS		8.748.277
TOTAL - GERAL		8.748.277

QUADRO SINTESE POR ORGAO

36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE		8.748.277
TOTAL - GERAL		8.748.277

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO		8.748.277
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO		8.748.277
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES		8.748.277

TOTAL DA RECEITA ...8.748.277 RECEITAS CORRENTES ...0 RECEITAS DE CAPITAL ... 8.748.277

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

________________________________________________________________________________________________ ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAUDE

8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

36208 HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

5.471.474

36209 HOSPITAL FEMINA S.A.

1.120.747

36210 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL

8.748.277

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

8.748.277

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

8.748.277

6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

8.748.277

TOTAL DA RECEITA

8.748.277

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

8.748.277

ANEXO	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
10 SAUDE	8.748.277
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	8.748.277
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS	8.748.277
36208 HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.	5.471.474
36209 HOSPITAL FEMINA S.A.	1.120.747
36210 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.	2.156.056
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	8.748.277
TOTAL	8.748.277
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					8.748.277
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO					8.748.277
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES					8.748.277
TOTAL DA RECEITA	8.748.277	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		8.748.277

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

_________________________________________________________________________________________________ ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAUDE

5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL

5.471.474

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

5.471.474

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

5.471.474

6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

5.471.474

TOTAL DA RECEITA

5.471.474

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

5.471.474

ANEXO	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.471.474

10 SAUDE	5.471.474
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	5.471.474
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS	5.471.474
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	5.471.474
TOTAL	5.471.474
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					5.471.474
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO					5.471.474
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES					5.471.474
TOTAL DA RECEITA	5.471.474	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		5.471.474

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

5.471.474

PROJETOS

10 302	0004 5219	INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.									5.471.474
10 302	0004 5219 0043		INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL								5.471.474
				EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 5		I	4 - INV	90	0	495	5.471.474
		TOTAL - INVESTIMENTO			5.471.474

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

_________________________________________________________________________________________________ ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAUDE

1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL

1.120.747

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.120.747

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

1.120.747

6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

1.120.747

TOTAL DA RECEITA

1.120.747

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

1.120.747

ANEXO	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.120.747

10 SAUDE	1.120.747
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	1.120.747
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS	1.120.747
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	1.120.747
TOTAL	1.120.747
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					1.120.747
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO					1.120.747
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES					1.120.747
TOTAL DA RECEITA	1.120.747	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		1.120.747

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36209 - HOSPITAL FEMINA S.A.

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

1.120.747

PROJETOS

10 302	0004 5217	INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL FEMINA S.A.									1.120.747
10 302	0004 5217 0043		INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL FEMINA S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL								1.120.747
				EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 2		I	4 - INV	90	0	495	1.120.747
		TOTAL - INVESTIMENTO			1.120.747

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

_________________________________________________________________________________________________ ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAUDE

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

TOTAL

2.156.056

_________________________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.156.056

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

2.156.056

6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES

2.156.056

TOTAL DA RECEITA

2.156.056

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

2.156.056

ANEXO	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.156.056

10 SAUDE	2.156.056
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	2.156.056
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS	2.156.056
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	2.156.056
TOTAL	2.156.056
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					2.156.056
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO					2.156.056
6.2.9.0.00.00 OUTRAS FONTES					2.156.056
TOTAL DA RECEITA	2.156.056	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		2.156.056

ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE

UNIDADE : 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO SUS

2.156.056

PROJETOS

10 302	0004 5215	INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.									2.156.056
10 302	0004 5215 0043		INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL								2.156.056
				EQUIPAMENTO INSTALADO (UNIDADE) 5		I	4 - INV	90	0	495	2.156.056
		TOTAL - INVESTIMENTO			2.156.056

Remissões do artigo