Leis Ordinárias

Lei nº 10503, de 8 de julho de 2002

Lei 10503

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor de R$ 11.279.608,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, crédito suplementar no valor de R$ 11.279.608,00 (onze milhões, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e oito reais), em favor do Banco da Amazônia S.A., para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são provenientes de geração própria da empresa, conforme indicado no "Quadro Síntese por Receita", constante do Anexo I, e de anulação parcial de dotação orçamentária de outras atividades, conforme indicado no Anexo II a esta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.7.2002

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS		11.279.608
TOTAL - GERAL		11.279.608

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVIÇOS FINANCEIROS		11.279.608
TOTAL - GERAL		11.279.608

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS		11.279.608
694 SERVIÇOS FINANCEIROS		11.279.608
TOTAL - GERAL		11.279.608

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL		11.279.608
TOTAL - GERAL		11.279.608

QUADRO SINTESE POR ORGAO

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA		11.279.608
TOTAL - GERAL		11.279.608

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO		4.536.812
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS		4.536.812
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA		4.536.812

TOTAL DA RECEITA ...4.536.812 RECEITAS CORRENTES ...0 RECEITAS DE CAPITAL ... 4.536.812

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 11.279.608

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

11.279.608

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

11.279.608

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

11.279.608

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25202 BANCO DA AMAZONIA S.A.

11.279.608

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

11.279.608

TOTAL

11.279.608

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.536.812

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

4.536.812

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

4.536.812

TOTAL DA RECEITA

4.536.812

RECEITAS CORRENTES

4.536.812

RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
23 COMERCIO E SERVICOS	11.279.608
694 SERVICOS FINANCEIROS	11.279.608
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	11.279.608
25202 BANCO DA AMAZONIA S.A.	11.279.608
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	11.279.608
TOTAL	11.279.608
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					4.536.812
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					4.536.812
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					4.536.812
TOTAL DA RECEITA	4.536.812	RECEITAS CORRENTES	4.536.812	RECEITAS DE CAPITAL		0

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 11.279.608

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

11.279.608

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

11.279.608

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

11.279.608

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

11.279.608

TOTAL

11.279.608

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

4.536.812

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

4.536.812

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

4.536.812

TOTAL DA RECEITA

4.536.812

RECEITAS CORRENTES

4.536.812

RECEITAS DE CAPITAL

ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 11.279.608

23 COMERCIO E SERVICOS	11.279.608
694 SERVICOS FINANCEIROS	11.279.608
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	11.279.608
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	11.279.608
TOTAL	11.279.608
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					4.536.812
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS					4.536.812
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA					4.536.812
TOTAL DA RECEITA	4.536.812	RECEITAS CORRENTES	4.536.812	RECEITAS DE CAPITAL		0

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

11.279.608

ATIVIDADES

23 694	0781 4106	MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO								3.148.052
23 694	0781 4106 0001		MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL							3.148.052
				INFRA-ESTRUTURA MANTIDA (%)	I	4 - INV	90	0	495	3.148.052

PROJETOS

23 694	0781 3324	MODERNIZACAO DE AGENCIAS									8.131.556
23 694	0781 3324 0011		MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RONDONIA								1.057.020
				AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 6		I	4 - INV	90	0	495	1.057.020
23 694	0781 3324 0012		MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO ACRE								612.340
				AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 6		I	4 - INV	90	0	495	612.340
23 694	0781 3324 0013		MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS								972.120
				AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 8		I	4 - INV	90	0	495	972.120
23 694	0781 3324 0015		MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PARA								3.716.898
				AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 14		I	4 - INV	90	0	495	3.716.898
23 694	0781 3324 0017		MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO TOCANTINS								771.740
				AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4		I	4 - INV	90	0	495	771.740
23 694	0781 3324 0021		MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MARANHAO								574.120
				AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 10		I	4 - INV	90	0	495	574.120
23 694	0781 3324 0051		MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE MATO GROSSO								427.318
				AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE) 4		I	4 - INV	90	0	495	427.318
		TOTAL - INVESTIMENTO			11.279.608

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS	6.742.796
TOTAL - GERAL	6.742.796

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVIÇOS FINANCEIROS	6.742.796
TOTAL - GERAL	6.742.796

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS	6.742.796
694 SERVIÇOS FINANCEIROS	6.742.796
TOTAL - GERAL	6.742.796

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	2.200.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	4.542.796
TOTAL - GERAL	6.742.796

QUADRO SINTESE POR ORGAO

25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA

6.742.796

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 6.742.796

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

6.742.796

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

6.742.796

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

2.200.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

4.542.796

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25202 BANCO DA AMAZONIA S.A.

6.742.796

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

6.742.796

TOTAL

6.742.796

ANEXO II	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
23 COMERCIO E SERVICOS	6.742.796
694 SERVICOS FINANCEIROS	6.742.796
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	2.200.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	4.542.796
25202 BANCO DA AMAZONIA S.A.	6.742.796
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	6.742.796
TOTAL	6.742.796

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 6.742.796

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

6.742.796

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

6.742.796

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

2.200.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

4.542.796

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

6.742.796

TOTAL

6.742.796

ANEXO II	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 6.742.796

23 COMERCIO E SERVICOS	6.742.796
694 SERVICOS FINANCEIROS	6.742.796
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	2.200.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	4.542.796
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	6.742.796
TOTAL	6.742.796

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA S.A.

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL

2.200.000

PROJETOS

23 694	0781 3252	INSTALACAO DE AGENCIAS									2.200.000
23 694	0781 3252 0013		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO AMAZONAS								980.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 2	I	4 - INV	90	0		495	980.000
23 694	0781 3252 0014		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DE RORAIMA								470.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 2	I	4 - INV	90	0		495	470.000
23 694	0781 3252 0017		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO TOCANTINS								440.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 3	I	4 - INV	90	0		495	440.000
23 694	0781 3252 0033		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO								190.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 3	I	4 - INV	90	0		495	190.000
23 694	0781 3252 0051		INSTALACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO								120.000
				AGENCIA INSTALADA (UNIDADE) 1	I	4 - INV	90	0		495	120.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO									4.542.796

ATIVIDADES

23 694	0807 4103	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO								912.796
23 694	0807 4103 0001		MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL							912.796
				ATIVO MANTIDO (%)	I	4 - INV	90	0	495	912.796

PROJETOS

23 694	0807 3286	INSTALACAO DE BENS IMOVEIS									3.630.000
23 694	0807 3286 0015		INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NO ESTADO DO PARA								3.630.000
				IMOVEL INSTALADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 63		I	4 - INV	90	0	495	3.630.000
		TOTAL - INVESTIMENTO			6.742.796

Remissões do artigo