Leis Ordinárias
Lei nº 10471, de 25 de junho de 2002
Lei 10471
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Confere ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É conferida ao Governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional".
Art. 2.
É autorizada a remissão ao epíteto de que trata o art. 1o, em seguida ao nome do Governador Mário Covas, no texto de todas as publicações oficiais que a ele se refiram.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Caio Luiz de Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2002