Leis Ordinárias

Lei nº 10347, de 21 de dezembro de 2001

Lei 10347

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei no 10.171, de 5 de janeiro de 2001) crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e trezentos e quarenta e oito reais), em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2001 (Edição extra)

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

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ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

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TOTAL DO ORGAO : R$ 1.126.348

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QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	1.007.542
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	118.806

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QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

25266 BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.126.348

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TOTAL

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	1.126.348
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS	1.126.348
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA	1.126.348

TOTAL DA RECEITA ... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL ... 0

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ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

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ANEXO I	CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

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TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.126.348

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QUADRO SINTESE POR FUNCOES

23 COMERCIO E SERVICOS

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

694 SERVICOS FINANCEIROS

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL	1.007.542
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO	118.806

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QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.126.348

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TOTAL

1.126.348

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QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO	1.126.348
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS	1.126.348
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA	1.126.348

TOTAL DA RECEITA ... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL ... 0

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ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA

UNIDADE : 25266 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

ANEXO I			CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
				E	G	M	I	F
FUNC.	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO		S	N	O	U	T	V A L O R
				F	D	D		E
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL				1.007.542

PROJETOS

23 694	0781 3324	MODERNIZACAO DE AGENCIAS								1.007.542
23 694	0781 3324 0059		MODERNIZACAO DE AGENCIAS - NO ESTADO DO PIAUI							1.007.542
				AGENCIA MODERNIZADA (UNIDADE)	I	4 - INV	90	0	495	1.007.542
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO					118.806

ATIVIDADES

23 694	0807 4103	MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO									118.806
23 694	0807 4103 0065		MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO DO PIAUI								118.806
				ATIVO MANTIDO (%)		I	4 - INV	90	0	495	118.806
		TOTAL - INVESTIMENTO			1.126.348

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