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Lei nº 10343, de 21 de dezembro de 2001

Lei 10343

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00 (vinte milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrerão do cancelamento parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2001; 180o da Independência e 113o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2001 (Edição extra)

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO364

OPERACOES ESPECIAIS

12 3630051 0337CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET364
12 3630051 0337 0023CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET - NO ESTADO DA PARAIBA364
F3P500100364
TOTAL - FISCAL364
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL364

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO37.281

ATIVIDADES

12 3640041 4002ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO E DA OFERTA DE ALOJAMENTO37.281
12 3640041 4002 0049ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO ENSINO DE GRADUACAO POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO E DA OFERTA DE ALOJAMENTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO37.281
F3P90025037.281
TOTAL - FISCAL37.281
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL37.281

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO12.888

ATIVIDADES

12 3640041 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO12.888
12 3640041 4009 0055FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE GOIAS12.888
F3P90010012.888
TOTAL - FISCAL12.888
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.888

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO4.516

OPERACOES ESPECIAIS

12 3640051 0311CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA - ABEM340
12 3640051 0311 0011CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA - ABEM - NO ESTADO DA PARAIBA340
F3P500250340
12 3640051 0317CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTACAO - ABED492
12 3640051 0317 0005CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTACAO - ABED - NO ESTADO DA PARAIBA492
F3P500250492
12 3640051 0443CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIENCIAS SOCIAIS - ABECS85
12 3640051 0443 0001CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIENCIAS SOCIAIS - ABECS - NO ESTADO DA PARAIBA85
F3P50025085
12 3640051 0447CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMA DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO - ANGRAD885
12 3640051 0447 0003CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMA DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO - ANGRAD - NO ESTADO DA PARAIBA885
F3P500250885
12 3640051 0450CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS - ANPGCS2.714
12 3640051 0450 0003CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS - ANPGCS - NO ESTADO DA PARAIBA2.714
F3P5002502.714
TOTAL - FISCAL4.516
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.516

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO22.322

OPERACOES ESPECIAIS

12 3640051 0331CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO7.022
12 3640051 0331 0021CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO7.022
F3P5002507.022
12 3630051 0336CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE3.600
12 3630051 0336 0019CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO3.600
F3P5002503.600
12 3630051 0337CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET2.200
12 3630051 0337 0035CONTRIBUICAO AO CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CONCEFET - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO2.200
F3P5002502.200
12 3640051 0448CONTRIBUICAO A REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC9.500
12 3640051 0448 0005CONTRIBUICAO A REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO9.500
F3P5002509.500
TOTAL - FISCAL22.322
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.322

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA11.389.992

OPERACOES ESPECIAIS

12 3610040 0304GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF11.389.992
12 3610040 0304 0021GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF - NO ESTADO DO PIAUI11.389.992
F3P3001124.100.397
F3P4001127.289.595
0047 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS9.008.640

OPERACOES ESPECIAIS

12 3660047 0081GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS9.008.640
12 3660047 0081 0001GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO ACRE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)311.673
F3P300179311.673
12 3660047 0081 0005GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE RONDONIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)562.304
F3P300179562.304
12 3660047 0081 0007GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)104.903
F3P300179104.903
12 3660047 0081 0009GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)82.455
F3P30017982.455
12 3660047 0081 0011GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)1.059.840
F3P3001791.059.840
12 3660047 0081 0013GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DA BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)99.245
F3P30017999.245
12 3660047 0081 0015GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO CEARA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)678.592
F3P300179678.592
12 3660047 0081 0017GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO MARANHAO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)1.152.599
F3P3001791.152.599
12 3660047 0081 0019GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DA PARAIBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)691.725
F3P300179691.725
12 3660047 0081 0021GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)2.015.743
F3P3001792.015.743
12 3660047 0081 0023GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO PIAUI - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)514.878
F3P300179514.878
12 3660047 0081 0025GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)1.173.092
F3P3001791.173.092
12 3660047 0081 0027GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE SERGIPE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO HUMANO)561.591
F3P300179561.591
TOTAL - FISCAL20.398.632
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.398.632

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26341 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO

ANEXO ICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL66.000

ATIVIDADES

12 3630044 2992FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL66.000
12 3630044 2992 0015FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DE GOIAS66.000
ALUNO MATRICULADO (UNIDADE)1F3P90025066.000
TOTAL - FISCAL66.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL66.000

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26213 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL364

ATIVIDADES

12 3630044 2994ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS364
12 3630044 2994 0023ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS - NO ESTADO DA PARAIBA364
F3P900100364
TOTAL - FISCAL364
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL364

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26234 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO37.281

ATIVIDADES

12 3640041 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO37.281
12 3640041 4009 0089FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO37.281
F3P90025037.281
TOTAL - FISCAL37.281
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL37.281

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26235 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO12.776

OPERACOES ESPECIAIS

12 3640051 0327CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES11.577
12 3640051 0327 0069CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DE GOIAS11.577
F3P50010011.577
12 3640051 0331CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO1.199
12 3640051 0331 0015CONTRIBUICAO A FUNDACAO INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO - UNITRABALHO - NO ESTADO DE GOIAS1.199
F3P5001001.199
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS112

OPERACOES ESPECIAIS

12 2120681 0334CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO UNIVERSITARIA INTERAMERICANA - OUI112
12 2120681 0334 0023CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO UNIVERSITARIA INTERAMERICANA - OUI - NO ESTADO DE GOIAS112
F3P720100112
TOTAL - FISCAL12.888
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.888

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO4.516

OPERACOES ESPECIAIS

12 3640051 0327CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES2.917
12 3640051 0327 0071CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DA PARAIBA2.917
F3P5002502.917
12 3640051 0335CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB1.599
12 3640051 0335 0049CONTRIBUICAO AO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB - NO ESTADO DA PARAIBA1.599
F3P5002501.599
TOTAL - FISCAL4.516
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.516

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26256 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO22.322

ATIVIDADES

12 3640041 4009FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO22.322
12 3640041 4009 0007FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO22.322
F3P90025022.322
TOTAL - FISCAL22.322
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL22.322

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA11.389.992

OPERACOES ESPECIAIS

12 3610040 0304GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF11.389.992
12 3610040 0304 0033GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF - NO ESTADO DA BAHIA11.389.992
F3P3001124.100.397
F3P4001127.289.595
0047 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS9.008.640

OPERACOES ESPECIAIS

12 3660047 0081GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS9.008.640
12 3660047 0081 0029GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)2.289.387
F3P3001792.289.387
12 3660047 0081 0033GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)2.343.840
F3P3001792.343.840
12 3660047 0081 0035GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE GOIAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)1.337.608
F3P3001791.337.608
12 3660047 0081 0037GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)1.103.825
F3P3001791.103.825
12 3660047 0081 0041GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO PARANA - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA MICRORREGIOES CARENTES)1.933.980
F3P3001791.933.980
TOTAL - FISCAL20.398.632
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL20.398.632

ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIDADE : 26341 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO

ANEXO IICREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGRMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNPOUTV A L O R
FDDE
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL66.000

ATIVIDADES

12 3630044 2994ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS66.000
12 3630044 2994 0013ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA DE ALOJAMENTOS - NO ESTADO DE GOIAS66.000
ALUNO ASSISTIDO (UNIDADE)333F3P90025066.000
TOTAL - FISCAL66.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL66.000

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