Leis Complementares
Lei Complementar nº 69, de 23 de julho de 1991
LC 69
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
SEÇÃO I
Destinação e Atribuições
SEÇÃO II
Do Comando Supremo
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar:
CAPÍTULO II
Da Organização
CAPÍTULO III
Do Preparo
CAPÍTULO IV
Do Emprego
CAPÍTULO V
Das Disposições Complementares
Brasília, 23 de julho de 1991; 170° da Independência e 103° da República.
FERNANDO COLLOR
Mário César Flores
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes
Sócrates da Costa Monteiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.1991
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Citada por 17 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999
- Decreto nº 2.538, de 8 de abril de 1998
- Decreto nº 2.425, de 17 de dezembro de 1997
- Decreto nº 2.355, de 22 de outubro de 1997
- Decreto nº 2.311, de 26 de agosto de 1997
- Decreto nº 2.175, de 12 de março de 1997
- Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997
- Decreto nº 1.774, de 4 de janeiro de 1996
- Decreto nº 1.740, de 8 de dezembro de 1995
- Lei Complementar nº 83, de 12 de setembro de 1995 · 3 menções
- Decreto nº 1.595, de 17 de agosto de 1995
- Decreto nº 1.553, de 13 de julho de 1995
- Decreto nº 1.527, de 21 de junho de 1995
- Decreto nº 1.145, de 20 de maio de 1994
- Decreto nº 967, de 29 de outubro de 1993
- Decreto, de 17 de março de 1993
- Decreto, de 16 de fevereiro de 1993