Leis Complementares
Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991
LC 66
III - o Secretário do Desenvolvimento Regional da Presidência da República;
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar:
Brasília, 12 de junho de 1991; 170° da Independência e 103° da República.
FERNANDO COLLORJarbas Passarinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.1991
*
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007 · 2 menções
- Informativo STF nº 76 · 6 menções