Leis Complementares
Lei Complementar nº 15, de 13 de agosto de 1973
LC 15
CAPÍTULO I
Do Colégio Eleitoral
Dos Candidatos à Presidência da República
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Regula a composição e o funcionamento do Colégio que elegerá o Presidente da República, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO II
Dos Delegados das Assembléias Legislativas
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
Da Eleição do Presidente da República
CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais e Transitórias
Brasília, 13 de agosto de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMíLIO G. MéDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1973
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar nº 47, de 22 de outubro de 1984 · 2 menções
- Decreto-Lei nº 1539, de 14 de abril de 1977 · 2 menções