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Informativos do STF

Informativo STF nº 864

Inf. STF 864

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Informativo STF

Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

SessõesOrdináriasExtraordináriasJulgamentosJulgamentos por meio eletrônico*
Pleno10.5.201711.5.2017449
1ª Turma9.5.2017—160
2ª Turma9.5.2017—1247

Secretaria de Documentação

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