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Informativos do STF

Informativo STF nº 863

Inf. STF 863

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Informativo STF

Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

SessõesOrdináriasExtraordináriasJulgamentosJulgamentos por meio eletrônico*
Pleno3.5.20174.5.2017555
1ª Turma2.5.2017—11631
2ª Turma2.5.2017—278

Secretaria de Documentação

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