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Informativos do STF

Informativo STF nº 423

Inf. STF 423

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Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

SessõesOrdináriasExtraordináriasJulgamentos
Pleno19.4.200620.4.200614
1ª Turma11 e 18.4.2006--252
2ª Turma11 e 18.4.2006--189

Assessora responsável pelo Informativo

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