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Informativos do STF

Informativo STF nº 407

Inf. STF 407

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Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça.

SessõesOrdináriasExtraordináriasJulgamentos
Pleno26.10.200527.10 e 3.11.200534
1ª Turma25.10.2005--152
2ª Turma25.10.2005--202

Assessora responsável pelo Informativo

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