Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 9683, de 11 de abril de 1985
Nº 9683/1985
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Considera como Porto Turístico o local denominado “Cachoeira do Machadinho”, no rio Maranhão, município de Barro Alto.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica considerado como Ponto Turístico o local denominado “Cachoeira do Machadinho”, no rio Maranhão, município de Barro Alto.
Art. 2.
- A presente lei será objeto de regulamentação por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de abril de 1985.
Deputado EURICO BARBOSA
-PRESIDENTE-
(D.A. de 12-04-1985)
Este texto não substitui o publicado no D.A. de 12.04.1985.