Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 9514, de 12 de setembro de 1984
Nº 9514/1984
Considera de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Federação de Xadrez do Estado de Goiás, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro nesta Capital, pela relevância de suas finalidades sócio-culturais.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de setembro de 1984, 96º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Luiz Alberto Soyer
(D.O. de 20-09-1984)