Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 9403, de 2 de dezembro de 1983
Nº 9403/1983
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Conselho de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - ASCCOM.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - ASCCOM, desta Capital
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data e sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 2 de dezembro de 1983, 95º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Antonio Francisco de Almeida Magalhães
(D.O. de 13-12-1983)