Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 9011, de 2 de julho de 1981
Nº 9011/1981
Declara de utilidade pública o "Abrigo João XXIII", com sede na cidade de Porto Nacional.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o "Abrigo João XXIII", com sede na cidade de Porto Nacional.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de julho de 1981, 93º da República.
ARY RIBEIRO VALADÃO
Anísio de Souza
(D.O. de 14-07-1981)