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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 8568, de 11 de dezembro de 1978

Nº 8568/1978

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Autoriza o Poder Executivo a doar à União área de terras devolutas destinada à instalação de estação ecológica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a doar à União, através do Ministério do Interior, para instalação de uma estação ecológica no município de Pium, área de terras devolutas do Estado situada nos loteamentos "CANTÃO" e "LAGO DO ARROZAL" entre os rios Araguaia, Côco e Javaés.
Art. 2.
- A doação de que trata o artigo anterior compreende uma área de trinta e oito mil e oitocentos e dezoito hectares e cinqüenta ares ( 38.818,50 ha), constituída de vinte e três (23) lotes do loteamento "CANTÃO" e cinco (5) lotes do loteamento "ARROZAL" assim discriminados:
a)do loteamento "CANTÃO":

(1) lote nº.5 com a área de

1.537.50.00 ha.

(2) lote nº.8 com a área de

1.812.50.00 há.

(3) lote nº. 9 com a área de

1.557.50.00 ha.

(4) lote nº. 10 com a área de

2.187.50.00 ha.

(5) lote nº. 14 com a área de

1.767.50.00 ha.

(6) lote nº. 15 com a área de

1.180.00.00 ha.

(7) lote nº. 16 com a área de

1.982.50.00 há.

(8) lote nº. 17 com a área de

1.312.50.00 há.

(9) lote nº. 26 com a área de

927.50.00 há.

(10) lote nº.35 com a área de

1.542.50.00 ha.

(11) lote nº.36 com a área de

1.717.50.00 ha.

(12) lote nº.37 com a área de

2.025.00.00 ha.

(13) lote nº.42 com a área de

1.980.00.00 ha.

(14) lote nº.46 com a área de

1.457.50.00 ha.

(15) lote nº.48 com a área de

1.775.00.00 ha.

(16) lote nº.50 com a área de

1.260.00.00 ha.

(17) lote nº.51 com a área de

1.037.50.00 há.

(18) lote nº.52 com a área de

1.910.00.00 há.

(19) lote nº.53 com a área de

1.965.00.00 há.

(20) lote nº.54 com a área de

1.782.50.00 há.

(21) lote nº.55 com a área de

1.707.50.00 há.

(22) lote nº.56 com a área de

1.585.00.00 há.

(23) lote nº. 41-A coma área de

425.00.00 ha.

T O T A L

36.435.00.00 há.

b)Loteamento "LAGO DO ARROZAL":

(1) lote nº. 14 com a área de

32.50.00 há.

(2) lote nº. 19 com a área de

49.00.00 há.

(3) lote nº. 29 com a área de

240.00.00 ha.

(4) lote nº. 32 com a área de

662.50.00 ha.

(5) lote nº. 36 com a área de

399.50.00 ha.

TO T A L

1.383.50.00 ha.

TOTAL GERAL

37.818.50.00 ha.

Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 11 de dezembro de 1978, 90º da República.

IRAPUAN COSTA JÚNIOR

Melchior Luiz Duarte de Abreu

(DO de 12-12-78)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-12-1978.

(1) lote nº.5 com a área de1.537.50.00 ha.
(2) lote nº.8 com a área de1.812.50.00 há.
(3) lote nº. 9 com a área de1.557.50.00 ha.
(4) lote nº. 10 com a área de2.187.50.00 ha.
(5) lote nº. 14 com a área de1.767.50.00 ha.
(6) lote nº. 15 com a área de1.180.00.00 ha.
(7) lote nº. 16 com a área de1.982.50.00 há.
(8) lote nº. 17 com a área de1.312.50.00 há.
(9) lote nº. 26 com a área de927.50.00 há.
(10) lote nº.35 com a área de1.542.50.00 ha.
(11) lote nº.36 com a área de1.717.50.00 ha.
(12) lote nº.37 com a área de2.025.00.00 ha.
(13) lote nº.42 com a área de1.980.00.00 ha.
(14) lote nº.46 com a área de1.457.50.00 ha.
(15) lote nº.48 com a área de1.775.00.00 ha.
(16) lote nº.50 com a área de1.260.00.00 ha.
(17) lote nº.51 com a área de1.037.50.00 há.
(18) lote nº.52 com a área de1.910.00.00 há.
(19) lote nº.53 com a área de1.965.00.00 há.
(20) lote nº.54 com a área de1.782.50.00 há.
(21) lote nº.55 com a área de1.707.50.00 há.
(22) lote nº.56 com a área de1.585.00.00 há.
(23) lote nº. 41-A coma área de425.00.00 ha.
T O T A L36.435.00.00 há.
(1) lote nº. 14 com a área de32.50.00 há.
(2) lote nº. 19 com a área de49.00.00 há.
(3) lote nº. 29 com a área de240.00.00 ha.
(4) lote nº. 32 com a área de662.50.00 ha.
(5) lote nº. 36 com a área de399.50.00 ha.
TO T A L1.383.50.00 ha.
TOTAL GERAL37.818.50.00 ha.

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