Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 8100, de 14 de maio de 1976
Nº 8100/1976
Declara de utilidade pública a "Ação Social Belém Brasília".
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a "Ação Social Belém Brasília", sediada em Colinas de Goiás.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de maio, 1976, 88º da República.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Ana Braga Machado Gontijo
Manoel Antônio da Silva