Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24607, de 5 de novembro de 2026
Nº 24607/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DE ARTE E CULTURA JUNINA ACONCHEGO DE GOIÁS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 19.930.917/0001-13, com sede no Município de Senador Canedo/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 5 de novembro de 2026; 138º da República.
LEANDRO CRISPIM
Governador do Estado em exercício
BIA DE LIMA
Deputada Estadual