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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 24607, de 5 de novembro de 2026

Nº 24607/2026

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Art. 1. Art. 2.
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Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DE ARTE E CULTURA JUNINA ACONCHEGO DE GOIÁS, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 19.930.917/0001-13, com sede no Município de Senador Canedo/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 5 de novembro de 2026; 138º da República.

LEANDRO CRISPIM

Governador do Estado em exercício

BIA DE LIMA

Deputada Estadual

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