Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24606, de 5 de novembro de 2026
Nº 24606/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido a ÉRICO MERCIER RAMOS o Título Honorífico de Cidadão Goiano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 5 de novembro de 2026; 138º da República.
LEANDRO CRISPIM
Governador do Estado em exercício
VIRMONDES CRUVINEL
Deputado Estadual