Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24591, de 3 de novembro de 2026
Nº 24591/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio imaterial histórico e cultural goiano e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Procissão dos Penitentes, realizada anualmente na Quinta-Feira Santa, no Município de Goiás/GO:
Ifica reconhecida como patrimônio imaterial histórico e cultural goiano; e
IIfica incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de novembro de 2026; 138º da República.
BRUNO PEIXOTO
Governador do Estado em exercício
ANTÔNIO GOMIDE
Deputado Estadual