Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24589, de 3 de novembro de 2026
Nº 24589/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO SINGULARMENTE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.758.455/0001-21, com sede no Município de Anápolis/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de novembro de 2026; 138º da República.
BRUNO PEIXOTO
Governador do Estado em exercício
CORONEL ADAILTON
Deputado Estadual