Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24588, de 3 de novembro de 2026
Nº 24588/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Festa do Divino Espírito Santo, realizada, anualmente, na semana do Domingo de Pentecostes, no Município de Mambaí/GO:
Ifica reconhecida como patrimônio cultural imaterial goiano;
IIfica incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de novembro de 2026; 138º da República.
BRUNO PEIXOTO
Governador do Estado em exercício
CORONEL ADAILTON
Deputado Estadual