Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24573, de 29 de outubro de 2026
Nº 24573/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO GAMELEIRA – APRAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.395.347/0001-31, com sede no Município de Flores de Goiás/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 29 de outubro de 2026; 138º da República.
BRUNO PEIXOTO
Governador do Estado em exercício
ALESSANDRO MOREIRA
Deputado Estadual