Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24572, de 29 de outubro de 2026
Nº 24572/2026
Reconhece a raça crioula de porcos Piau, criada em sistema tradicional ao ar livre e vinculada ao bioma Cerrado, como patrimônio histórico, cultural e genético e os produtos artesanais de charcutaria dela derivados como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Goiânia, 29 de outubro de 2026; 138º da República.
BRUNO PEIXOTO
Governador do Estado em exercício