Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24570, de 23 de outubro de 2026
Nº 24570/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DE KARATÊ SEMI-CONTATO DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.399.075/0001-50, com sede no Município de Anápolis/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de outubro de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
TALLES BARRETO
Deputado Estadual