Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 24556, de 30 de setembro de 2026

Nº 24556/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO CUIDADO E AMOR – ICA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 62.204.387/0001-55, com sede no Município de Goiatuba/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de setembro de 2026; 138º da República.

DANIEL VILELA

Governador do Estado

AMAURI RIBEIRO

Deputado Estadual

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo