Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24541, de 16 de setembro de 2026
Nº 24541/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO AMIGOS DA ISAURA – IADI, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 09.018.654/0001-17, com sede no Município de Planaltina/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de setembro de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
ANDRÉ DO PREMIUM
Deputado Estadual