Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24487, de 24 de julho de 2026
Nº 24487/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE IPORÁ, DIORAMA, AMORINÓPOLIS, IVOLÂNDIA E MOIPORÁ, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 03.416.419/0001-17, com sede no Município de Iporá/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 24 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
PAULO CEZAR
Deputado Estadual