Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24476, de 24 de julho de 2026
Nº 24476/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, AOS RECURSOS HÍDRICOS E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE ITAPACI, PROMARH – ITAPACI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 52.437.166/0001-73, com sede no Município de Itapaci/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 24 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual