Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24466, de 16 de julho de 2026
Nº 24466/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Festa em Honra e Louvor a São Francisco de Assis, realizada, anualmente, entre a última semana do mês de setembro e a primeira do mês de outubro, no Município de Anicuns/GO:
Ifica reconhecida como patrimônio cultural imaterial goiano;
IIfica incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
RUBENS MARQUES
Deputado Estadual