Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24435, de 7 de julho de 2026
Nº 24435/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE TREINAMENTO DE ATLETAS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 30.358.409/0001-45, com sede no Município de Bom Jesus de Goiás/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
AMILTON FILHO
Deputado Estadual