Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24426, de 7 de julho de 2026
Nº 24426/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE TROMBAS – ASPAAT, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 57.342.375/0001-57, com sede no Município de Trombas/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
ANDRÉ DO PREMIUM
Deputado Estadual