Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24420, de 3 de julho de 2026
Nº 24420/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO POVOADO LEVANTADO DO MUNICÍPIO DE IACIARA-GO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 19.624.456/0001-50, com sede no Município de Iaciara/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de julho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
LINEU OLIMPIO
Deputado Estadual