Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24337, de 12 de junho de 2026
Nº 24337/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO ALÉM EM CRIXÁS E UIRAPURU – ASPRA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.285.550/0001-02, com sede no Município de Crixás/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 12 de junho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
ISSY QUINAN
Deputado Estadual