Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24330, de 1 de junho de 2026
Nº 24330/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO CONTEXTO GLOBAL, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.682.226/0001-82, com sede no Município de Catalão/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 1º de junho de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
JAMIL CALIFE
Deputado Estadual