Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24316, de 25 de maio de 2026
Nº 24316/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a associação MAIS QUE VENCEDORES DE JIU-JITSU – MQV-JJ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 57.255.410/0001-09, com sede no Município de Formosa/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de maio de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
ISSY QUINAN
Deputado Estadual