Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24249, de 29 de abril de 2026
Nº 24249/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio histórico e cultural goiano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Paróquia Nossa Senhora da Piedade, situada na Rua José Téles, 1, Setor Central, Município de Bela Vista de Goiás/GO, fica reconhecida como patrimônio histórico e cultural goiano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 29 de abril de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual