Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24226, de 9 de abril de 2026
Nº 24226/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO ENTORNO DE SANTO ANTÔNIO DA LAGUNA – AESAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.158.857/0001-95, com sede no Município de Barro Alto/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de abril de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
JULIO PINA
Deputado Estadual