Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24164, de 24 de março de 2026
Nº 24164/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-GO – AEMC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 19.804.564/0001-05, com sede no Município de Corumbá de Goiás/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 24 de março de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
JOSÉ MACHADO
Deputado Estadual