Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24156, de 18 de março de 2026
Nº 24156/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO BERNARDO SAYÃO – 2º GO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 05.120.892/0001-88, com sede no Município de Anápolis/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de março de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANTÔNIO GOMIDE
Deputado Estadual